Curso de Direito Previdenciário - Tomo IV Previdência Complementar

Cód: 20240608-3864

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Descrição

Brochura em muito bom estado, 476 páginas, formato 16 X 23 cm.; bem conservada; nome a caneta na página de rosto.Neste Tomo IV do Curso de Direito Previdenciário, as alterações operadas pelo Decreto n. 3.721/01, bem como sua revogação pelo Decreto n. 4.206/02, o advento do Decreto n. 4.942/03, as extraordinárias mudanças havidas com as sucessivas emendas constitucionais e a nova redação dada ao art. 202 da Carta Magna de 1988, especialmente sua disciplina com as LCs ns. 8 e 9, ambas de 2001, obrigaram a total revisão das idéias expostas. /BR