Capa dura com manchas amareladas e de acidificação, devido ação do tempo, com marcas de carimbos.
Em bom estado de conservação, 52 páginas, 18, 00 x 27, 00 cm.
Da Desapropriação - Aplicação do decreto federal n. 4956 de 1903 em face do decreto lei 496 de 1938.
Apelação 6.118 - Razão da apelante, pelo advogado Eurico Sodré.