Encadernado, bem conservado, 567 páginas, formato 16 X 23 cm.; encadernação antiga com leves desgastes; corte escurecido e com manchas de acidificação; páginas amareladas e com manchas de acidificação; primeira página e verso com assinaturas de juristas notáveis da época (na lombada consta o nome de seu antigo proprietário, Desembargador José Joaquim da Fonseca). /BR