Limites ao Poder de Reforma da Constituição: o Embate Entre as Geraçõe

Cód: 20240608-7554

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Descrição

Brochura em muito bom estado, selo e carimbo do editor, autorizando a comercialização. 115 páginas, 21 x 14 cm. Obra reveladora dos limites do poder reformador da Constituição, cuja titularidade pertence ao Congresso Nacional, poder esse que se revela condicionado e, portanto, restrito, tanto quanto à forma como ao conteúdo, apesar da soberania do poder constituinte, considerado ilimitado e incondicionado no império da democracia. Diante da relevância do assunto pouco abordado, na verdade, pela doutrina contemporânea brasileira - a obra se destaca como preciosa contribuição para o estudo, porquanto o aborda sob o prisma histórico, conceitual e doutrinário tanto em âmbito nacional como internacional.