Mandato Parlamentar: Aquisição e Perda Antecipada - 1814

Cód: 20240608-7824

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Descrição

Brochura livro novo lacrado. 24 x 17 cm, 232 páginas. Esta é uma obra jurídica singular sobre o instituto do mandato parlamentar no direito constitucional brasileiro, com enfoque primordial para o disciplinamento da perda antecipada do mandato sob a égide da Constituição vigente. Estuda historicamente cada hipótese de perda do mandato parlamentar prevista na Constituição Federal brasileira, analisando-as juridicamente de forma abrangente, com observações doutrinárias e referências jurisprudenciais...